Viagem de menores

Menor francês ou estrangeiro (incluindo português) residente em Portugal

Os menores residentes em Portugal, qualquer que seja a sua nacionalidade, quando não acompanhados por quem exerce o poder paternal (pai, mãe, tutor legal), só podem entrar e sair do território nacional apresentando uma autorização para o efeito.

A autorização de saída, legalmente certificada e exigida pelas autoridades portuguesas, deverá ser apresentada por escrito, datada e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, . Para mais informações, veja aqui.

Observação:
É recomendado aos pais de um menor residente em Portugal, cujo documento de identidade ou viagem indica uma morada em França, de entregar ao menor ou accompanhante uma autorização de saída do território francês, para evitar qualquer dificuldade na altura embarque (cf. infra).

IMPORTANTE
No caso de um progenitor ou de quem exerce a responsabilidade parental se opôr à saída de um menor do território nacional, terá que comunicar essa informação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, para os contactos seguintes:
De 2ª a 6ª das 08h30 às 17h30
E-Mail: DCID.UCIPD@sef.pt
Fax: 214 236 646
Tel.: 808 202 653 (rede fixa) / 808 962 690 (rede móvel)
Fora do horário ou em caso de urgência, para os Postos de Fronteira.

Menor francês ou estrangeiro (incluindo português) residente em França

Os menores residentes em França, qualquer que seja a sua nacionalidade, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal (pai, mãe, tutor legal), só podem entrar e sair de território nacional mediante autorização para o efeito. Um menor que viaje com um dos progenitores não precisa de autorização de saída do território francês.
A autorização de saída exigida pelas autoridades francesas (AST) deve constar num documento escrito (formulário abaixo), datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, acompanhado do bilhete de viagem ou de identidade do accompanhante. Para mais informações, veja aqui.

Actualizado em: 13/01/2020

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