Viagem de estudo a Lisboa do INHESJ

A viagem de estudo dos auditores da 24ª sessão nacional “Segurança e Justiça” do Instituto nacional de Altos Estudos de Segurança e de Justiça teve lugar em Lisboa de 14 a 17 de Maio.

A sessão de abertura realizou-se a 14 de Maio na presença do juiz desembargador Antero Luís, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) estrutura transversal integrada nos serviços do primeiro-ministro.

Os auditores, durante este primeiro dia, foram informados sobre o trabalho levado a cabo pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), agência criada em 1993 e instalada em Lisboa desde 1995. Nesta ocasião foram apresentados os últimos trabalhos sobre os mercados da droga e as novas tendências.

A apresentação aos auditores do Centro operacional de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N acrónimo inglês) esteve a cargo do seu director, José Ferreira Leite, e dos dois oficiais de ligação franceses.

Durante uma recepção na embaixada de França os auditores receberam as boas-vindas do Primeiro Conselheiro que lhes fez uma apresentação sobre Portugal e visitaram o Palácio de Santos, residência de França.

Foram organizadas visitas aos centros de formação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), sob tutela do Ministério da Administração Interna e à Escola de Polícia Judiciária (EPJ) que depende do Ministério da Justiça.

No Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI), órgão de formação inicial e contínua dos oficiais da PSP, criado em 1999, os auditores assistiram a várias demonstrações realizadas, no campo de Belas, pelos elementos da Unidade Especial da Polícia (UEP). Foi-lhes igualmente feita uma apresentação da formação assim como dos projectos de cooperação internacional desenvolvidos pelo ISCPSI. Nesta altura, os directores do INHESJ e do ISCPSI assinaram um protocolo de cooperação entre estas duas instituições.

Na escola da Guarda Nacional Republicana em Queluz foi-lhes apresentada a GNR, com estatuto militar desde 1901, e as múltiplas atribuições desta força de segurança. Os auditores assistiram igualmente a uma demonstração, no exterior, de todas as missões, estruturas, meios e equipamentos afectos à guarda.

Na Escola da Polícia Judiciária, fundada em 1978, o director nacional adjunto desta polícia falou aos auditores sobre a organização e as missões desta direcção. A nova lei de investigação criminal de 27 de Agosto de 2008 e a nova lei orgânica da polícia judiciária de 6 de Agosto de 2008 enquadram o funcionamento desta instituição. A directora da EPJ explicou os objectivos da formação e os diferentes módulos teóricos, jurídicos, de recursos humanos e de técnicas profissionais.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem a seu cargo, desde 1979, a formação dos magistrados judiciais e do ministério público português assim como dos magistrados de vários países da comunidade de países de língua portuguesa. Neste centro os auditores obtiveram informações sobre o sistema português de formação de magistrados e sobre as reformas judiciais em curso no país. Nesta ocasião foram igualmente evocadas as competências e funções do ministério público no processo penal português.

Além destas visitas os auditores assistiram também a uma conferência sobre a « Al Qaïda, novas formas de ameaça » proferida pelo porta-voz do Observatório de Segurança, Criminalidade organizada e Terrorismo (OSCOT).

Numa deslocação à Câmara Municipal de Lisboa os auditores foram recebidos no Salão Nobre pela vereadora Graça Fonseca. O comandante da Polícia Municipal falou sobre as competências desta polícia que tem a seu cargo a segurança da capital (imobiliário, urbanismo, comércio, ambiente, mercados, feiras, saúde, segurança pública e circulação) e apresentou os projectos em curso da polícia comunitária em vários bairros da cidade, considerados prioritários pela equipa municipal.

O director do I.H.E.S.J., André-Michel Ventre, foi recebido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, verdadeira polícia de imigração integrada no Ministério da Administração Interna. O SEF tem como missão tratar do acolhimento e da situação dos estrangeiros, dos pedidos de asilo, do controlo das fronteiras, da fraude de documentos - domínio no qual adquiriu uma experiência internacional reconhecida -, do conselho e da avaliação em matéria de documentos e, desde há pouco mais de um ano, da emissão de passaportes nacionais.

publicado em 31/01/2017

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