República Francesa - Aviso de Concurso Público [fr]

República Francesa

Embaixada de França em Portugal

Aviso de Concurso Público

Contrato para prestação de serviços – transacção de bem imobiliário


Identificação do organismo que abre o concurso :

República Francesa – Embaixada de França em Portugal

Procedimento de adjudicação : Concurso público

Data de envio do caderno de encargos : data indicada em baixo

Objectivo da prestação : prestação de serviços imobiliários – transacção de bens imobiliários

Idioma : O concurso será redigido em fracês ou em português

Principais caracteríticas : devido à relocalização do Instituto Francês de Portugal, o Estado Francês tenciona vender o imóvel onde se encontrava a sede deste instituto. Esta prestação consiste em consultoria, o acompanhamento da venda do imóvel no mercado, bem como da promoção deste, assistência quando existirem ofertas e negociações e , por fim, consultoria jurídica para finalizar a transacção.

Imóvel à venda:
Avenida Luís Bívar, n°91, 1050-143 Lisboa e rua António Cândido, n°18, 1050-076 Lisboa.

Duração da prestação:
a duração da prestação será fixada em concertação com o candidato seleccionado e em função da estratégia de transação que for escolhida.

Fim do prazo para entrega das candidaturas :
15 de Abril de 2016

Morada para onde devem ser enviadas ou entregues as candidaturas :

Service Commun de Gestion
Ambassade de France au Portugal
Rua Santos-o-Velho, n°5
1249-079 Lisboa

scg.lisbonne-amba@diplomatie.gouv.fr

As candidaturas têm de ser enviadas dentro de envelope duplo, registadas e com aviso de recepção ou serem entregues na morada indicada mediante entrega de comprovativo da Embaixada de frança, ao cuidado de Monsieur le Chef du Service Commun de Gestion .

O primeiro envelope (do lado de fora) deverá mencionar o seguinte :

« Candidatura para serviços de assistência na transacção de bem imobiliário »

O segundo envelope ( do lado de dentro) deve conter o dossier com a referência:

“Não abrir”

Será necessário justificar as qualificações e as capacidades de cada candidato, produzindo os seguintes documentos:

- uma carta de candidatura para a presente prestação, cujo signatário se responsabilize a ele próprio e à sua empresa;

- uma declaração do candidato onde deverão ser mencionados, com precisão, o capital, os lucros ( três últimos anos), as competências técnicas e os meios humanos e financeiros da sociedade em questão ;

- certificados sociaios e fiscais que comprovem que o candidato tem os impostos em dia e as comparticipações para a Segurança Social regularizadas em Portugal ;

- uma Declaração de Honra que garanta que o candidato não venha a incorrer numa situação de inibição de actividade profissional por não cumprimento das leis e dos regulamentos portugueses ;

- uma Declaração de Honra que assegure que as prestações de serviços serão realizadas com colaboradores/assalariados, contratados em conformidade com o Código de Trabalho Português ;

- os certificados de seguros deverão estar dentro da validade ;

- uma lista de operações recentes e semelhantes a esta, pela sua natureza, dimensão e carácter patrimonial deverá ser apresentada, referindo a data das transacções.

Os critérios de selecção das candidaturas correspondem exactamente à elaboração dos documentos aqui referidos, bem como às garantias técnicas, administrativas e financeiras das empresas. Os dossiers incompletos serão eliminados.

Data de envio do aviso : 15 de Março de 2016.

publicado em 16/04/2016

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