Presidência francesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa [fr]

França assume a presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa de 17 de Maio a 27 de Novembro de 2019.

O objectivo da presidência francesa é o de reforçar os resultados fundamentais do Conselho da Europa, adquiridos ao longo de 70 anos de conquistas e avanços, e de continuar a reunir e a inovar para acompanhar da melhor forma os desenvolvimentos das sociedades europeias.

O Conselho da Europa

O Conselho da Europa é o principal organismo de defesa dos Direitos Humanos no continente europeu.

Criado em 1949, o Conselho da Europa, é o mais antigo organismo intergovernamental europeu. Os países fundadores são: Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido. Actualmente , O Conselho da Europa tem 47 países membros entre os quais se encontram os Estados-membros da União Europeia, o que representa mais de 800 milhões de Europeus.

Todos os Estados membros do Conselho da Europa assinaram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, um tratado que visa proteger os direitos Humanos, a democracia e o Estado de direito. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos controla a implementação da Convenção nos Estados membros.

O Conselho da Europa desempenhou um papel de precursor na luta contra a abolição da pena de morte na Europa. Este organismo promove a liberdade da imprensa e a diversidade cultural. Combate a violência contra as mulheres. No domínio da saúde, o Conselho Europeu estabeleceu normas que garantem a qualidade dos medicamentos e dos cuidados médicos a nível europeu.

As prioridades da presidência francesa

O Comité de Ministros do Conselho da Europa, cuja presidência a França assume entre 17 de Maio e 27 de Novembro de 2019 é considerado como o órgão de direcção da organização. A França pretende fixar três prioridades para a sua acção ao longo desta presidência:

  • Reforçar o sistema de protecção dos Direitos Humanos, em particular o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: a tónica será colocada na defesa dos mais vulneráveis e no reforço dos direitos das crianças e dos direitos sociais.
  • Promover a igualdade e o viver juntos: o combate à violência contra as mulheres, contra o racismo e todas as discriminações serão os principais eixos da presidência francesa.
  • Responder aos novos desafios colocados aos Direitos Humanos e ao Estado de direito, entre os quais importa colocar em primeiro plano os desafios do digital e da inteligência artificial mas também da bioética.

Ver também:

Actualizado em: 24/07/2019

Topo de página