Para uma justa tributação dos gigantes do digital - Público (23.10.2018) [fr]

Artigo de opinião de Bruno Le Maire, Ministro francês da Economia e das Finanças, publicado no jornal "Público" a 23 de Outubro de 2018.

Para uma justa tributação dos gigantes do digital

A economia do século XXI está a surgir à nossa frente. Apoiada pela digitalização e pela transparência, esta nova economia está cheia de promessas. Resta-nos, contudo, elaborar as regras para garantir uma melhor partilha das riquezas, uma maior justiça social e fiscal, uma melhor luta contra a concentração excessiva do capital e do conhecimento.

A justiça fiscal está intrinsecamente ligada ao aparecimento e à vida das democracias. É em nome dos povos, desde as revoluções britânica, americana e francesa, que o imposto é cobrado. Taxar é permitir o financiamento dos Estados em nome do interesse geral. É, pois, essencial para o futuro das nossas democracias que cada um pague a sua parte de imposto. Ora, atualmente, não é este o caso. Em apenas 10 anos, umas quantas grandes empresas do digital alteraram o nosso quotidiano. Fizeram com que pudéssemos ter o mundo no nosso bolso, aceder a qualquer conteúdo com alguns cliques e acelerar as nossas comunicações. Mudaram as nossas vidas e os nossos modos de consumo. Estas empresas inovam e criam emprego. Não as criticamos pelo sucesso que têm. O que reprovamos é a sua injustiça gritante: o afastamento colossal que existe entre as riquezas que elas criam, graças aos nossos dados pessoais, ou às infraestruturas de que beneficiam e os impostos que pagam em retorno.

Até agora preferimos ignorar esta injustiça em vez de a combater. Preferimos deixar as nossas empresas pagarem mais 14 pontos percentuais de impostos do que estes gigantes do digital. Permitimos que se apropriem dos nossos dados em prol da sua riqueza, sem qualquer verdadeira contrapartida.

Estas empresas usufruíram deste imobilismo. Quando elas mudaram o mundo, nós não mudámos. Elas aproveitaram-se da nossa incapacidade para adaptar coletivamente as nossas regras fiscais antigas, bloqueadas no século XX, quando os impostos eram calculados em função da presença física. Não podemos continuar inertes. Porque existe uma urgência. Por detrás dos debates técnicos, há uma realidade. Ano após ano, esta concorrência desleal empobrece a inovação, enfraquece a ambição dos empreendedores e agrava as nossas contas públicas.

E, sobretudo, esta situação prejudica todos os que pagam a sua justa parte de impostos. Se as empresas que ganham mais escaparem aos impostos, a consequência é simples: um acréscimo de impostos para todas as outras empresas e para todos os cidadãos. E no fim, não teremos condições para financiar os serviços essenciais de interesse geral. Esta é a razão pela qual devemos responder agora à exigência de justiça e de eficiência dos povos europeus. Não chegaremos lá sozinhos, se for cada país por si, com as nossas próprias especificidades fiscais. Porque estas empresas tiram proveito das nossas diferenças, atirando um país contra o outro.

É, unicamente, a nível europeu que podemos defender o nosso interesse geral. Fizemo-lo já ao proteger os nossos dados pessoais, ao proteger os direitos de autor. Temos de o fazer para restabelecer a justiça fiscal.

Desde há dois anos, vários países europeus, entre os quais a França, estão à frente neste combate. Alguns diziam-nos que era impossível, que nunca ninguém conseguiria convencer os 28 países da União Europeia.

Hoje, temos mais de 20 países membros a favor de uma solução simples e eficaz: uma taxa de 3% sobre o volume de negócios das maiores empresas do digital. Desejamos chegar a um acordo sobre uma legislação da Comissão Europeia no final do ano e que ela seja aplicada o mais rapidamente possível.

Claro, não será perfeito. O ideal seria chegar a uma solução mundial. Mas só chegaremos lá se formos capazes de estabelecer uma solução temporária à escala europeia. Nunca estivemos tão perto de restabelecer a justiça e, por isso, porque deixar para amanhã o que se pode fazer hoje?

Os povos europeus já não suportam este statu quo, nem as conferências de peritos ou as cimeiras que se sucedem sem que alguma decisão seja tomada. É o momento de decidir. Devemos ter coletivamente consciência desta injustiça e agir. A 6 meses das eleições europeias, temos a oportunidade de provar que a Europa pode melhorar a vida quotidiana dos europeus. Agarremos esta oportunidade. Já é tempo!"

- Artigo de opinião no jornal "Público".

publicado em 25/10/2018

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