O papel da Secção consular

A secção consular assegura a ligação entre as administrações francesas e os nossos compatriotas expatriados. Estes últimos podem, assim, manter os seus laços com a França e exercer os seus direitos e deveres enquanto cidadãos : estado civil, emissão de bilhetes de indentidade nacionais e passaportes, recenseamento e serviço militar, inscrição nas listas eleitorais e voto nas eleições nacionais.

A secção consular desempenha também um papel na protecção dos Franceses, sejam eles residentes ou de passagem : assistência aos turistas em dificuldade, aos Franceses encarcerados, bolsas de estudo, ajuda social.

Assume também um papel geral na informação e animação da comunidade francesa, em estreita ligação com as associações e instituições presentes em Portugal.

Agendar uma marcação com a secção consular

Para fazer um pedido de passaporte ou bilhete de identidade, é necessário agendar através da internet.
O calendário abre com dois meses de antecedência.
Além disso, vagas adicionais são disponibilizadas a cada sexta-feira pelas 14h30, para a semana seguinte.
Devido ao número elevado da não comparência, relembramos que, caso não possa comparecer ou tenha mudado o dia do agendamento, é obrigatório cancelar a marcação inicialmente prevista, directamente na aplicação do site, ou contactar os serviços consulares.

Para submeter um pedido relativo ao estado-civil, à nacionalidade, ao PACS ou a bolsas de estudos, é necessário fazer uma marcação prévia com o serviço comptetente (estado civil, assuntos sociais).

Para qualquer outra formalidade, inclusive o levantamento de passaporte ou bilhete de identidade, pode apresentar-se sem marcação dentro do horário de funcionamento da secção consular.

Para qualquer formalidade junto de uma agência consular, é aconselhado contactar a mesma antes de se deslocar.

Marcação prévia pela internet (passaporte ou bilhete de identidade). Essa formalidade é:
1) pessoal: a pessoa que apresenta o pedido tem que vir pessoalmente (os menores devem vir acompanhados por um dos representantes da autoridade parental);
2) individual: uma marcação por pessoa (seja adulto ou criança); para duas pessoas, são necessárias duas marcações, etc.

É possível, para uma mesma pessoa, pedir ao mesmo tempo um passaporte e um bilhete de identidade (= uma só marcação).

No dia da marcação, tem de apresentar todos os documentos necessários.
Somente serão aceites os documentos já impressos e devidamente preenchidos. Não será impresso nenhum documento por parte da secção consular. Se faltar um documento, o pedido não será aceite.

Para consultar a lista dos documentos necessários para um passaporte, clique aqui.
Para consultar a lista dos documentos necessários para um bilhete de identidade, clique aqui.

Importante: a cabine fotográfica da secção consular não é adequada para tirar fotos a bebés e crianças com idade inferior a cinco anos. Para estes, é necessário recorrer aos serviços de um fotógrafo exterior, segundo as normas francesas. Ver lista de fotógrafos.
Para melhor planear a renovação dos seus documentos de identificação, é importante verificar regularmente o prazo de validade dos mesmos.

Especificações técnicas:

É possível escolher a linguagem da aplicação (francês, inglês ou espanhol).
É necessário autorizar a abertura das janelas pop-up;
É aconselhado utilizar o navegador Mozilla Firefox; a aplicação não funciona com Safari nem com Chrome.

Como fazer uma marcação na aplicação

Para fazer várias marcações (pessoas da mesma família por exemplo), deve usar o apelido seguido de uma letra diferente. Exemplo: DUPONT-A, DUPONT-B etc.

Se não tiver número de passaporte, de BI ou de NUMIC (=número de inscrição consular do Registo dos Franceses no exterior), basta assinalar com uma cruz o quadrado "NUMIC" e escrever a sequência “12345678”.

É indispensável preencher o formulário com todos os seus dados para que os serviços consulares possam contactá-lo, caso seja necessário.

Acesso aos locais da secção consular

Não é permitida a entrada de acompanhantes, excepto se for realmente necessário.
Um documento de identificação será solicitado à entrada.

Os objectos volumosos (malas, etc.) não são autorizados dentro da secção consular.

Saiba mais em : https://pt.ambafrance.org

Actualizado em: 08/01/2020

Topo de página