Investigação do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes cometidos na Ucrânia [fr]

Comunicado de imprensa conjunto do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça (23 de março de 2022).

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (CPI) abriu, em 2 de Março de 2022, uma investigação sobre os crimes cometidos na Ucrânia. Esta decisão foi tomada depois que 41 países, incluindo os 27 Estados-membros da União Europeia, solicitarem que o Procurador acelerasse a abertura da investigação.

Com base nisso, este solicitou aos países que fornecessem assistência financeira e humana para o bom andamento da investigação.

A França reitera a firme condenação à ofensiva injustificável, ilegal e não provocada da Rússia contra a Ucrânia. Os responsáveis pelas atrocidades cometidas no contexto desta ofensiva devem ser processados em nome da luta contra a impunidade.

Consequentemente, a França, que apoia inabalavelmente o trabalho essencial realizado pelo TPI, colocará à disposição magistrados, investigadores e peritos, a fim de permitir que o Procurador possa realizar a sua investigação nas melhores condições possíveis. Fornecerá também ao Tribunal, através do orçamento do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros, um apoio financeiro excepcional de 500.000 euros. Esta assistência financeira pode ser complementada numa data posterior, se necessário. Para que conste, a França é já o terceiro maior contribuinte para o orçamento do TPI.

Neste contexto, o Ministro da Justiça viajará para Haia (Países Baixos) no dia 24 de Março de 2022, como representante da Presidência francesa do Conselho da União Europeia (PFUE), para participar de uma reunião dos Ministros da Justiça dos países em apoio a acção do Procurador. O Sr. Éric Dupond-Moretti aproveitará esta oportunidade para encorajar os países participantes desta reunião a aumentar seu apoio ao TPI.

Ladislav Hamran, Presidente da Agência Europeia para a Cooperação Judiciária em Matéria Penal (Eurojust) participará também na reunião de 24 de Março. De facto, tal como solicitado pelo Conselho de Ministros da Justiça dos Estados-Membros da UE a 4 de Março de 2022, a Eurojust poderá desempenhar um papel importante na coordenação das investigações das jurisdições nacionais sobre alegações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos na Ucrânia e poderá prestar uma assistência crucial na recolha de provas pelo Procurador do TPI.

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Actualizado em: 29/03/2022

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