Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 nov. 2019) [fr]

No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Embaixada de França participa na campanha internacional « Orangez le Monde ».

Campanha « Orangez le monde »

No dia 25 de Novembro a fachada principal da Embaixada de França em Lisboa foi excepcionalmente iluminada de cor de laranja para alertar sobre a luta da violência contra mulheres e raparigas. Várias embaixadas em Lisboa participaram nesta iniciativa com o apoio da ONG Soroptimist International. Todos os anos, durante 16 dias de mobilização internacional dedicada à luta contra a violência de género (campanha UNiTE por iniciativa da ONU Mulheres https://www.unwomen.org/en/what-we-do/ending-violence-against-women/take-action/16-days-of-activism), de 25 novembro a 10 de Dezembro, edifícios em todo o mundo são iluminados de cor laranja para alertar sobre este flagelo que persiste.

Mobilização da sociedade civil

Por ocasião desta campanha a Embaixada de França em Portugal receberá duas associações portuguesas empenhadas na luta da violência contra as mulheres sendo elas: « Contra o Femicídio », a única associação portuguesa empenhada no apoio às famílias das vítimas de femicídio assim como a Associação de Mulheres Contra a Violência » (AMCV https://www.amcv.org.pt/).

Este encontro associa a AWA, Association of Women Ambassadors in Portugal que participa igualmente na iniciativa “Orangez le Monde”. No passado dia 25 de Novembro, embaixadoras e mulheres diplomatas em Lisboa tiraram uma fotografia, vestidas de cor de laranja, à frente da Câmara de Lisboa com o Presidente Fernando Medina, para destacar o seu empenho e solidariedade para com o movimento de luta da violência contra as mulheres.

O governo francês encerra o « Grenelle » contra a violência doméstica

Em França, o Primeiro-Ministro anunciou no dia 25 de Novembro, 40 novas medidas dedicadas à luta da violência contra as mulheres, no final de uma conversação inédita de cerca de três meses no âmbito do “Grenelle” sobre a violência doméstica. Entre estas medidas destaca-se a instalação 24h/24 do número de telefone 3919, a criação de 80 postos suplementares de assistentes sociais nos postos de polícia até 2021, a inclusão do suicídio forçado no direito penal, o constato de mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de polícia, a instalação de espaços protegidos para que crianças e pais agressores possam encontrar-se. A criação generalizada de Unidades de Acolhimento médico-judiciais pediátricas, o seguimento psicológico dos agressores e a confiscação de armas que possam possuir são outras das medidas tomadas no âmbito deste “Grenelle”.

Dia 3 de Setembro de 2019, por ocasião do "Grenelle", o Primeiro-Ministro anunciou 10 medidas urgentes https://www.gouvernement.fr/un-grenelle-et-des-mesures-fortes-pour-lutter-contre-les-violences-conjugales :

  • 1a medida : 1000 novos locais de acolhimento e de alojamento temporário a partir de 1 de Janeiro de 2020.
  • 2a medida : permitir o acesso de mulheres vítimas de violência à garantia Visale (garantia do contrato de aluguer) para que possam beneficiar de uma caução gratuita e encontrar um alojamento mais facilmente.
  • 3a medida : lançamento no dia 25 de Novembro de uma plataforma de geolocalização destinada aos profissionais de forma a identificar com rapidez os locais de alojamento mais próximos.
  • 4a medida : instalação de um dispositivo electrónico anti-aproximação nas 48 horas que se seguem à sentença (judicial, penal ou civil e no âmbito da pré-sentença) no caso de uma sentença de protecção ou de controlo judicial
  • 5a medida : lançamento, a partir de Setembro e durante o ano de 2020, de uma auditoria, em 400 postos de polícia, direccionada a 500 mulheres vítimas de violência doméstica com o objectivo de detectar disfuncionamentos que possam existir e solucionar os mesmos, tendo particularmente em conta pessoas portadoras de deficiência.
  • 6a medida: criação de uma tabela de avaliação do perigo em todos os postos de polícia para evitar denúncias e incentivar a apresentação de queixas de forma a ajudar a polícia a identificar com maior eficácia mulheres vítimas de violência doméstica assim como os perigos que correm.
  • 7a medida : generalização da possibilidade de apresentar queixa nos hospitais (regras de contratação e renovação das convenções no âmbito das estruturas hospitalares) e nos diversos postos de polícia.
  • 8a medida : implementação, depois de cada femicídio, de um “retex” a nível local juntando os profissionais envolvidos no caso (polícia, justiça, trabalhadores sociais, médicos, profissionais do ensino, etc).
    A auditoria realizada sobre vítimas de homicídios domésticos permitirá uma melhor definição do método usado.
  • 9a medida : paralelamente à perda da autoridade parental, medida possível, mas radical (e com consequências, especialmente a nível da pensão de alimentos ), a possibilidade de suspender ou rever os termos da responsabilidade parental directamente pelo juiz penal ou mesmo a perda do direito de visita e guarda, assim como possibilidade da mãe poder tomar decisões unilaterais (ex: no âmbito da saúde ou da escola).
  • 10a medida : Suspensão do pleno direito da autoridade parental no caso de femicídio na fase de inquérito ou instrução.

Dossier de imprensa – declarações feitas no final do “Grenelle” de mulheres vítimas de violência « De la mobilisation à l’action » https://www.egalite-femmes-hommes.gouv.fr/wp-content/uploads/2019/11/DP_De_la_mobilisation_a%CC%80_laction_V2.pdf

Mais informações acerca do compromisso da França em relação a violência de género no site:France Diplomatie

Orangez le monde: Ambassadrices et femmes diplomates avec le maire de Lisbonne le 25 novembre 2019
Façade de l'Ambassade de France au Portugal éclairée en orange
Façade de la Section consulaire de l'Ambassade de France à Lisbonne éclairée en orange
Façade de l'ambassade de France au Portugal, à Lisbonne, éclairée en orange, à l'occasion du 25 novembre 2019
L'Ambassade "Rua Santos O Velho" éclairée en orange: Campagne Orangez le Monde 25 novembre 2019
Campagne "Orangez le Monde": Les ambassadrices au Portugal à la Mairie de Lisbonne le 25 nov. 2019
M. Fernando Medina, Maire de Lisbonne, à la campagne Orangez le Monde le 25 nov. 2019, avec l'Ambassadrice des Philippines, présidente d'AWA (Association of Women Ambassadors)
Devant la Mairie de Lisbonne avec les parapluies oranges

Actualizado em: 28/11/2019

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