Cooperação policial [fr]

A cooperação policial franco-portuguesa exerce-se prioritariamente através das redes institucionais de cooperação policial internacional.

Interpol

A França aderiu à Comissão Internacional de Polícia Criminal a 7 de Setembro de 1923 por ocasião do 2º Congresso internacional de polícia, que se realizou em Viena, e é um dos países fundadores do organismo que se transformou na Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol. Portugal aderiu à Interpol em 1930. As trocas de informação efectuam-se através dos Bureaux Centraux Nationaux (B.C.N) instalados nos 190 países membros (no âmbito de inquéritos, da busca de delinquentes, da difusão de cartas rogatórias internacionais ou de um melhor conhecimento dos métodos utilizados e dos principaix actores envolvidos nas questões da segurança ...)

Schengen

O dispositivo «Schengen» representa o segundo quadro institucional de cooperação policial internacional na Europa: O Sistema de Informação Schengen, a difusão de inquéritos sobre pessoas, objectos, veículos, no seio dos 26 Estados-membros (22 Estados membros da UE e 4 Estados associados), assim como a implementação da cooperação policial Shengen (intercâmbio de informações, direito de observação, direito de persecução). A França é um dos seis signatários do Acordo de Schengen, a 14 de Junho de 1985 e, mais tarde, da convenção para a aplicação deste acordo, a 19 de Junho de 1990. Portugal assinou esta última convenção a 25 de Junho de 1991, a par da Espanha, fazendo parte dos sete primeiros membros que aplicaram as disposições de Schengen a partir de 26 de Março de 1995. Cada país dispõe de um gabinete SIRENE, complemento operacional dos Sistemas nacionais de informação Schengen directamente ligados aos Sistema Central em Estrasburgo e de uma estrutura de ligação em caso de pedidos de cooperação policial.

Europol

Portugal, tal como os outros 28 países membros da União Europeia, assinou e ratificou a convenção sobre a criação da Europol sendo um dos utilizadores dos seus serviços. A Europol é um gabinete de polícia criminal intergovernamental que facilita o intercâmbio de informações entre polícias nacionais em matéria de tráfico de estupefacientes, de terrorismo, de criminalidade internacional e de pedofilia, no interior da União Europeia. A Europol exerce as suas plenas funções desde 1 de Julho de 1999 e é, desde o dia 1 de Janeiro de 2010, uma agência comunitária (decisão do Conselho Justiça e Assuntos internos de 6 de Abril de 2009) com poderes reforçados em matéria de criminalidade transfronteiriça. A Europol participa no combate à criminalidade na Europa contribuindo para uma melhor cooperação entre os oficiais de ligação Europol (OLE), destacados, junto da agência, pelos Estados-membros (cada país-membro dispõe de um Gabinete de ligação à sede da Europol em Haia) e faz a transmissão simplificada das informações necessárias para o desenrolar dos inquéritos. Coordena e centraliza os inquéritos sobre organizações criminosas de dimensão europeia ou mesmo internacional.

Através de acordos bilaterais

- Em matéria de segurança interna

A França e Portugal preparam um acordo de cooperação sobre segurança interna envolvendo do lado português, os ministérios da Administração interna e da Justiça. Este acordo visa a realização de seminários, de acções de formação e de estudos comparativos, a redacção de manuais de boas práticas, de formação ou de qualquer outro projecto considerado importante no âmbito da cooperação policial da União Europeia, e a prevenção e luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Desde já, uma declaração relativa ao reforço da cooperação de segurança interna foi assinada pelos ministros do Interior dos dois países (a Dra. Anabela Rodrigues e o Dr. Bernard Cazeneuve), a 27 de Abril de 2015, em Lisboa.

- Protecção civil

No dia 6 de março de 2006 foi assinado em Lisboa pela França (Nicolas Sarkozy, Ministro do Interior) e por Portugal (António Costa, Ministro da Administração Interna) um acordo administrativo relacionado com a prevenção e a luta contra os incêndios florestais, que já activado pela disponibilização de meios.

Um acordo relativo à assistência e a cooperação no domínio da segurança civil entre a República francesa e a República Portuguesa foi assinado à Lisboa, a 27 de Abril de 2015, pela ministra da Administração interna, Dra. Anabela Rodrigues e o ministro do Interior, Dr. Bernard Cazeneuve. Visa nomeadamente o intercâmbio em matéria de previsão e luta contra os incêndios de florestas bem como em matéria de intervenção de meios aéreos bombardeiros em caso de assistência mútua.

- Em termos de cooperação bilateral existente

Salienta-se a instalação na Embaixada de França em Portugal de um Adido de Segurança Interna desde Fevereiro de 2003. Assegura desde então o intercâmbio de informações de carácter operacional, apoiado desde Março de 2007 por um oficial de ligação especializado em criminalidade organizada e tráfico de estupefacientes. Estas relações directas com os serviços portugueses completam o dispositivo internacional e contribuem para a fluidez e a rapidez dos intercâmbios (cf. página de apresentação do Serviço de Segurança Interna).

publicado em 15/05/2017

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