#COP21 : O Acordo de Paris em 4 pontos-chave [fr]

«O projecto de acordo é diferenciado, justo, sustentável, dinâmico, equilibrado e juridicamente vinculativo», afirmou Laurent Fabius, Presidente da COP21.

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Um acordo justo e diferenciado

Perante os desafios climáticos, o acordo reconhece a responsabilidade partilhada mas diferenciada dos Estados, isto é, em função das suas respectivas capacidades e dos diferentes contextos nacionais.

O acordo tem em conta o nível de desenvolvimento e as necessidades específicas dos países particularmente vulneráveis. Além dos compromissos financeiros, os países industrializados deverão facilitar os intercâmbios da tecnologia e, de uma forma mais alargada, a adaptação a uma economia descarbonada.

Em matéria de transparência, foi ainda instituído um sistema, mais flexível para os países em desenvolvimento, que permite acompanhar os compromissos nacionais , com a finalidade de analisar os esforços de cada país.

Um acordo sustentável & dinâmico

O acordo tem por vocação conter o aumento médio da temperatura nitidamente abaixo dos 2 graus em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir a acção levada a cabo para limitar a subida das temperaturas a 1,5°.

Para isso, o Acordo de Paris prevê que cada país rectifique de cinco em cinco anos os seus compromissos para reduzir as suas emissões de gaz com efeito de estufa. Cada nova contribuição estabelecida a nível nacional deverá incluir uma progressão em relação à precedente.

As Partes assumiram o compromisso de alcançar abruptamente emissões mundiais de gaz com efeito de estufa nos melhores prazos, com o fim de obter um equilíbrio entre as emissões e as suas compensações na segunda metade do século. Os Estados são compelidos a aumentar os seus esforços para atenuar e reduzir as suas emissões de gaz com efeito de estufa.

Universal e juridicamente vinculativo

Os 195 Estados Partes na negociação assumiram o compromisso de apresentar estratégias de desenvolvimento com fraca emissão de gaz com efeito de estufa, a longo prazo. É a primeira vez que um acordo universal é estabelecido no domínio do combate ao desregulamento climático.

Algumas regras juridicamente vinculativas aplicar-se-ão aos Estados Partes, tal como a obrigação dos países desenvolvidos em prestar apoio financeiro aos países em desenvolvimento para a implementação do acordo.

E depois ?

O acordo será assinado pelos Estados no dia 22 de Abril de 2016 em Nova Iorque para entrar em vigor em 2020. A COP21, que acompanha o acordo, decidiu estabelecer várias etapas para acompanhar e preparar a sua implementação: reexame das contribuições em 2018, mobilização dos financiamentos para atingir um mínimo de 100 milhões de dólares por ano em 2020.

O acordo reconhece a acção dos actores não-governamentais, que já estão mobilizados, tal como no Apelo de Paris pelo qual 800 empresas, investidores, cidades e regiões de todo o mundo se comprometem a superar o nível das exigências enunciadas no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

publicado em 01/02/2017

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