COP 21, a cimeira de Paris sobre o clima - O que está em causa?

A cimeira de Paris sobre o clima decorre de 30 de novembro a 11 de dezembro.

Quais são os desafios climáticos ?
O último relatório do GIEC, redigido com a contribuição de mais de 800 climatólogos, não deixa dúvidas: para limitar a subida das temperaturas a 2°C em 2100 relativamente à era pré-industrial (1850), ser-nos-á necessário reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa, o que corresponde a um pico de emissões mundiais antes de 2020 e a uma redução de mais de 50% até 2050!
O nível de concentração dos gases com efeito de estufa na atmosfera tinha atingido, no ano passado, um novo record segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM). O ano 2015 vai ser o mas quente desde o fim do Século XIX. O Banco Mundial anunciou que até 2030 mais cem milhões de pessoas estarão em risco de cair na pobreza extrema se não se fizerem esforços para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação imediata.
Face à gravidade destas ameaças, temos, no que diz respeito à Conferência de Paris, uma obrigação absoluta de ter sucesso.

1. Será a conferência de Paris um sucesso?
A Conferência de Paris será um sucesso, com três condições:
- Chegar a um acordo universal, vinculativo e diferenciado para que cada um tenha de fazer a sua parte.
- Sermos capazes de prolongar a nossa acção no tempo. O acordo de Paris não deverá constituir um fim mas, pelo contrário, o início de um processo que nos permitirá avaliá-lo e até rever, de cinco em cinco anos, as nossas contribuições nacionais. É o que permitirá termos a certeza de que até ao final do século o planeta não sofrerá um aquecimento superior a dois graus.
- Garantir o financiamento da transição energética e da adaptação dos países em desenvolvimento, em cerca de 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020. A OCDE foi encarregada de fazer uma primeira estimativa, apresentada nas reuniões do Banco Mundial e do FMI, em Lima (7-9 de Outubro): em 2014, foram disponibilizados pelos países desenvolvidos 62 mil milhões de dólares para os países em desenvolvimento e vários países comprometeram-se a atribuir financiamentos suplementares a fim de se atingir a meta dos 100 mil milhões de dólares em 2020.
Para facilitar e acelerar o processo de negociações, o Ministro francês Laurent Fabius organizou, de 8 a 10 de novembro, a “pré-COP”, terceira reunião ministerial de preparação da Conferência de Paris com um formato alargado - setenta países representados, dos quais sessenta pelos seus respectivos ministros -, a fim de encontrar compromissos em relação aos últimos obstáculos. Podem já ser sublinhados dois avanços fundamentais:
- O primeiro ponto em que um avanço se verificou na pré-COP, é a ideia de que deveria ser feito um balanço de cinco em cinco anos, no que se refere à redução das emissões de gases com efeito de estufa, à adaptação e às finanças, um balanço que permita formular propostas nacionais em alta. Era uma ideia que, não somente estava no ar, como se encontrava num certo número de textos, em particular, na declaração conjunta entre a China e a França de 2 de novembro e esta ideia já fez o seu caminho de forma a ser aceite por todos. É, evidentemente, muito importante porque é o que permitirá alterar o fosso entre os 2°C, que são o nosso objectivo, e a constatação actual resultante das contribuições, que está mais perto dos 3°C.
- O segundo avanço é o princípio daquilo a que se chama em inglês “No back tracking”, quer dizer, sem recuo para todos os países e, pelo contrário, é necessário que haja uma progressão dos compromissos por parte de todos os países. É seguramente um fator muito importante.
- Além disso registaram-se progressos significativos na área do financiamento.
Por exemplo, a França um mês antes da pré-COP e pela voz do Presidente da República, anunciou que os financiamentos franceses para o clima passariam dos actuais 3 mil milhões de euros por ano, para 5 mil milhões em 2020. Para atingir este objectivo, a capacidade anual de concessão de empréstimos da Agência Francesa de Desenvolvimento terá um aumento de 4 mil milhões até 2020.
O aumento da ajuda não se traduzirá somente em empréstimos, mas também em aumento de dons, cujo nível progredirá nos próximos anos a fim de ser, em 2020, superior em 370 milhões de euros relativamente ao montante actual.
Já temos compromissos dos países mais ricos, dos bancos de desenvolvimentos de alguns parceiros privados para financiar a transição energética mas temos que ir mais longe durante a COP 21, para assegurar os 100 mil milhões prometidos.

2. Como foi preparada a conferência sobre o clima?
O trabalho de preparação da COP21 foi, por parte das sucessivas presidências, Peru e França, um esforço diplomático enorme, em muitas direcções. Multiplicámos as reuniões e os tipos de reuniões: negociações oficiais em Bona, reuniões de empresários, de banqueiros, de chefes religiosos, de cientistas, debates de cidadãos (como aconteceu em Portugal, a 6 de Junho).
Assim, relativamente a Copenhaga, a negociação está mais avançada. Dispomos já de um texto, relativamente curto (cerca de 30 páginas) e preciso, que poderá evidentemente ser melhorado: é todo o interesse da própria COP21!
Mas sobretudo, dispomos de uma ferramenta muito útil, as contribuições nacionais. Mais de 180 países, representando 94% das emissões mundiais publicaram as suas contribuições. É o caso da União Europeia, da China, da India, de praticamente todos os grandes países emergentes, incluindo a Argentina, que não tinha tomado compromissos em Copenhaga em 2009. A título de comparação, o Protocolo de Quioto, hoje, só cobre 15% das emissões mundiais. O objectivo continua a ser o de que as 196 Partes se comprometam, mas já gerámos uma ampla mobilização em todo o mundo.

3. Que impacto pode ter o reforço da segurança no país no decorrer da COP21?
A situação criada pelos atentados odiosos de 13 de Novembro e as investigações conduzidas posteriormente impõem que as condições de segurança sejam reforçadas. Contudo, neste âmbito, será mantida a totalidade das manifestações organizadas nos espaços fechados e onde a segurança é facilmente exercida. Em contrapartida, a fim de evitar qualquer risco suplementar, o Governo decidiu não autorizar as marchas pelo clima previstas para a via pública em Paris e noutras cidades de França, nos dias 29 de Novembro e 12 de Dezembro. A COP21 deve fazer com que todos se mobilizem pelo clima.
A sociedade civil é chamada a exercer plenamente o seu papel e estará, portanto, muito presente no próprio local do Bourget onde os “Espaços Gerações Clima” receberão durante todo o dia da Conferência mais de 300 eventos, debates e conferências. Está igualmente prevista uma mobilização importante por toda a França que compreende muitos eventos. Todos estes eventos se mantêm.
O reforço da segurança não vai impedir uma participação alargada e de alto nível. 147 Chefes de Estado e de Governo já responderam positivamente ao nosso convite e irão estar presentes no dia 30 de Novembro de manhã, no Bourget, onde serão recebidos pelo Presidente da República François Hollande e pelo Secrétario-Geral das Nações Unidas Ban Ki-Moon.

4. O que acontece no dia 30 de Novembro?
O Presidente da República François Hollande e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e futuro Presidente da COP21 Laurent Fabius convidaram todos os Chefes de Estado e de Governo para a abertura da Conferência a 30 de Novembro, a fim de dar um impulso político antes de se iniciarem as negociações, primeiramente a nível técnico e, depois, a nível ministerial. A 24 de Novembro, 150 Chefes de Estado e de Governo responderam positivamente a este convite. Esta participação faz da COP21 uma das mais importantes conferências diplomáticas alguma vez organizadas fora das assembleias gerais das Nações Unidas em Nova Iorque. “É inédito” para a França, afirmou o Ministro Laurent Fabius.
O dia começa com a abertura oficial da Conferência às 10h00 e a eleição de Laurent Fabius a Presidente da COP21 pelas 196 Partes. Nessa ocasião, os Chefes de Estado e de Governo serão recebidos no local do Bourget pelo Presidente da República François Hollande e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-Moon.
A sequência oficial dos Chefes de Estado (“Leaders Event”) começa às 11h00 com as alocuções de François Hollande, Ban Ki-Moon e Laurent Fabius. Depois da foto de família, cada um dos 147 Chefes de Estado e de Governo pronuncia um breve discurso. Apesar dos convites terem sido enviados por França, a ordem de passagem faz-se segundo as regras das Nações Unidas sobre a matéria (ordem protocolar e ordem de recepção das respostas ao convite).
Considerando o número importante dos Chefes de Estado presentes, as declarações são pronunciadas em simultâneo nos dois plenários do Centro de conferências, designados “Seine” e “Loire”, das 12h00 às 13h15. Seguidamente será oferecido um almoço pelo Presidente da República e pelo Presidente da COP21. Os debates recomeçarão pelas 14h45 até ao final do dia.
O Presidente chinês Xi Jinping encontrou-se com François Hollande para um jantar no Eliseu ontem (domingo) e o Presidente americano Barack Obama hoje.

5. Encontros importantes
- 5 de Dezembro :
A 5 de Dezembro haverá uma Jornada de acção (Action Day) que tem dois objectivos: realçar os compromissos e as iniciativas mais exemplares tomadas pelos actores não estatais, nomeadamente no Plano de acção de Lima em Paris; mostrar o que poderia ser um mundo sóbrio em carbono e resistente aos impactos da desregulação climática em 2050. As pessoas empenhadas na causa, os pioneiros, do Norte ao Sul, irão intervir e demonstrar que o clima, o desenvolvimento e a luta contra as desigualdades estão relacionadas.
- 7 e 8 de Dezembro :
O segmento ministerial (High-Level Segment) realizar-se-á nos dias 7 e 8 de Dezembro. Os países que não tiverem sido representados ao mais alto nível a 30 de Novembro poderão apresentar uma declaração nacional nessa altura.
- 10 de Dezembro :
Outros eventos irão, ainda, animar a COP, nomeadamente a Jornada dos Direitos do Homem, a 10 de Dezembro, durante a qual a estreita relação entre luta contra a desregulação climática e preservação destes direitos estará particularmente em foco.

6. Além das negociações oficiais, a mobilização dos outros actores:
Os compromissos do sector privado e das colectividades locais e a mobilização da sociedade civil estarão um elemento fulcral! Muitas empresas e empresários portugueses, como os membros do BCSD, já estão mobilizados.
- Mais de 100 empresas, 340 investidores e cerca de 700 colectividades também publicaram os seus compromissos na plataforma das Nações Unidas colocada à disposição para este efeito - a plataforma NAZCA -, no âmbito do plano de acção Lima-Paris. Esta iniciativa conjunta dos presidentes peruano e francês das vigésima e vigésima primeira Conferência das Partes e das Nações Unidas visa apoiar os compromissos individuais dos atores não estatais e as iniciativas cooperativas. Esta mobilização será realçada por ocasião de uma dezena de eventos temáticos de alto nível organizados durante a Conferência de Paris, de 1 a 8 de dezembro, com destaque para uma jornada de alto nível dedicada à ação de 5 de dezembro.
- A sociedade civil nacional e internacional também está mobilizada.

Para mais informações, consultar no site da Presidência francesa

publicado em 01/02/2017

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