COP 21: A França ratifica o acordo de Paris [fr]

A COP 21 E A SUA IMPLEMENTAÇÃO SEIS MESES DEPOIS DO ACORDO DE PARIS

A Ministra do Ambiente, da Energia e do Mar, encarregada das Relações internacionais sobre o clima fez um comunicado sobre a COP 21 e sobre a sua implementação seis meses depois do Acordo de Paris.

Depois da conclusão do Acordo de Paris no passado dia 12 de Dezembro, a acção da França compreendeu várias vertentes: a efectiva entrada em vigor do acordo, a mobilização europeia e avanço da Agenda de Acção.

1 O Presidente da República promulgou a 15 de Junho a lei que permite a ratificação do Acordo de Paris. A França, que tinha de dar o exemplo, conduziu este processo de maneira rápida: as duas Câmaras aprovaram o acordo quase por unanimidade: a Assembleia Nacional no dia 17 de Maio e o Senado no dia 8 de Junho.

Graças a uma forte mobilização, a fase da assinatura do acordo foi ultrapassada com sucesso a 22 de Abril em Nova Iorque com a participação de 175 Partes. Dá-se agora destaque à ratificação que, em muitos países, requere a autorização dos parlamentos nacionais. O Acordo de Paris entrará em vigor 30 dias depois de ratificado por 55 países que representam 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa (GES). Poderá atingir-se esta etapa já em 2017, dadas as declarações encorajadoras da China, dos Estados Unidos e da Índia. O instrumento de ratificação será formalmente entregue ao mesmo tempo que os de todos os outros Estados-membros da União Europeia (UE), depois de terminados os procedimentos internos. A França trabalha para que União e os seus Estados-membros acelerem os respectivos calendários de ratificação. Com efeito, é preciso ter a garantia de que a União será parte integrante do Acordo quando este entrar em vigor. A Comissão decidiu acelerar o processo de ratificação do Acordo pela UE, no seguimento de um encontro entre a presidente da COP 21 e o presidente da Comissão Europeia. A Comissão apresentou, a 10 de Junho, a sua proposta de decisão com vista à adopção pelo Conselho de ministros da UE após aprovação do Parlamento Europeu, se possível antes da COP 22 em Marraquexe.

2/ A França continua a desenvolver esforços para que a dinâmica da Agenda de Acção estabelecida em Bourget se mantenha e avance. As iniciativas apresentadas ao mais alto nível progridem.

- A Aliança solar internacional, apresentada pelo Primeiro-ministro indiano Modi tem por objectivo reunir os países da zona intertropical para atraírem 1 bilião de dólares de investimento solar até 2030. O Presidente da República participou no final de Janeiro em Dili na cerimónia de colocação da primeira pedra do futuro edifício do secretariado interino da Aliança; a 22 de Abril em Nova Iorque, à margem da cerimónia de assinatura do acordo de Paris, foram iniciados dois programas no âmbito desta iniciativa, um sobre o financiamento dos projectos de redução do custo do capital, o outro sobre as aplicações solares descentralizadas; …/…

- A missão de inovação avança: 20 países, representando mais de 75% dos investimentos mundiais na R&D das energias limpas nos próximos cinco anos. O objectivo até 2021 é de cerca de 30 mil milhões de dólares anuais, em vez dos actuais 15 mil milhões.

- A Coligação mundial para uma tarifação do carbono reuniu-se em duas ocasiões: em Abril em Washington, durante as Assembleias anuais do Banco Mundial e em Paris a 10 de Junho. 12% das emissões mundiais estão cobertas por um preço: o objectivo da coligação é o de atingir a duplicação da cobertura, até 25% até 2020 e de a quadruplicar até 2030. A quarta reunião do Business Dialogue, realizada em Paris a 10 de Junho e a que o Presidente da República deu início, permitiu avaliar a importância da dinâmica em prol de uma tarifação do carbono a nível mundial.

- Destaca-se especialmente a iniciativa para as energias renováveis em África que a presidência da COP 21 está a apresentar aos chefes de Estado e de governo africanos, à Comissão da União Africana e ao Banco Africano do Desenvolvimento. Esta iniciativa irá propor brevemente uma primeira série de projectos para melhorar o acesso à electricidade neste continente muito atingido pelas mudanças climáticas sem que esteja na sua origem.

- A presidente da COP 21 está também a preparar dois relatórios sobre « Mulheres e Clima » e sobre « Segurança e Clima »;

- Foi implementado o roteiro da coligação mundial para o imobiliário e para a construção sustentável.

3/ A França está empenhada em respeitar os seus compromissos climáticos. Com a lei de transição energética para o crescimento verde e a publicação do diploma de 24 de Abril de 2016 relativo aos objectivos de desenvolvimento das energias renováveis, a França comprometeu-se reduzir 40% das emissão de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2030 e dividir por quatro as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2050. A França foi assim o primeiro país a incluir de maneira tão precisa no seu direito nacional a aplicação dos compromissos do Acordo de Paris e da Europa da Energia. A adopção dos decretos de aplicação está a avançar:75% dos decretos de aplicação já foram adoptados. A mobilização dos actores infra-estatais está igualmente a funcionar com 400 territórios com energia positiva a beneficiarem do apoio do Fundo de Financiamento da Transição Energética de um montante de 500 milhões de euros para o triplo de trabalhos gerados no total. Por outro lado, a França será o primeiro país a emitir obrigações verdes dedicadas aos projectos de investimento ambientais, implementou obrigações do reporting verde para os investidores, e anunciou a introdução na próxima Lei das Finanças de um preço limite do carbono para a electricidade. A coligação para a tarifação do carbono e o Business Dialogue apressaram o compromisso das empresas e dos sectores financeiros. …/…

4/ Há muitas datas assinaladas no calendário até à COP 22 que terá lugar em Marraquexe de 7 a 17 de Novembro próximos: a questão climática fará parte da agenda da cimeira do G 20 nos dias 4 e 5 de Setembro, em Hanghzou na China, como o foi também na cimeira do G 7 em Ishe-Shima no Japão nos dia 26 e 27 de Maio; uma reunião sobre a Agenda de Acção terá lugar em Rabat nos dias 23 e 24 de Junho, a cimeira das empresas sobre o clima em Londres nos dias 28 e 29 de Junho, o diálogo de Petersberg em Berlim, a convite da Chanceler Merkel, nos dias 4 e 5 de Julho, uma conferência Saúde e Clima em Paris nos dias 7 e 8 de Julho com a Organização Mundial da Saúde, o Fórum mediterrânico nos dias 18 e 19 de Julho em Tânger, uma cimeira dos territórios em Nantes de 26 a 28 de Setembro, e uma pré-COP em Marraquexe nos dias 17 e 18 de Outubro. Todas estas datas serão também ocasiões para afirmar a pretensão mundial de elevar a ambição de reduzir os gases com efeito de estufa, com o objectivo de conter o aumento da temperatura média do planeta claramente abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguindo a acção levada a cabo para limitar o aumento da temperatura em 1,5°C.

publicado em 04/05/2017

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