Assuntos sociais

I – Reforma

1. Reforma no estrangeiro

Para qualquer informação, consulte os seguintes sites:

A Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, através da Direcção de Serviços de Emigração (EMI) e da Direcção de Serviços Regional (DSR) presta informações e apoio social aos emigrantes que regressaram a Portugal depois de um período de permanência fora do território nacional, nomeadamente para as questões ligadas às pensões provenientes do estrangeiro. Assim, um cidadão português que com dúvidas relacionadas com a sua pensão de França, deverá contactar um dos seguintes números/mails:

- Em Lisboa : Tel. : 217.929.734 / e-mail : emi@mne.pt
- No Porto : Tel. : 223.395.450 / e-mail : dsr@mne.pt

2. A prova de vida

Se é reformado e recebe uma pensão de uma Caixa francesa, deve justificar da sua existência junto das respectivas caixas de reforma.

Envio da prova de vida

Deve apresentar uma única prova de vida por ano para o conjunto das caixas de reforma. Esse procedimento pode ser realizado por internet a partir da sua conta reforma (info-retraite.fr) ou do seu espaço pessoal (lassuranceretraite.fr, http://www.agirc-arrco.fr ou retraitesolidarite.caissedesdepots.fr).

Após a validação do documento pela autoridade competente (cf. infra), poderá digitalizá-lo ou fotografá-lo e devolvê-lo a partir do seu espaço pessoal.
Se ainda não tiver aberto uma conta pessoal, poderá fazê-lo através do link www.info-retraite.fr.

Onde efectuar a prova de vida ?

Para efectuar uma prova de vida, deve apresentar-se presencialmente junto de uma autoridade local – Juntas de Freguesia em Portugal (e não junto dos serviços consulares em Lisboa ou agências consulares) e devolver de seguida o formulário devidamente preenchido, assinado e carimbado para o organismo regulador (cf. supra).

Em caso de dificuldade, é favor dirigir-se aos serviços consulares em Lisboa ou aos cônsules honorários.

II - Certificado de registo criminal

Para pedir um certificado de registo criminal francês, é favor consultar o seguinte site:

- certificado de registo criminal francês

Observação : o código penal francês não prevê nenhuma disposição relativamente ao prazo de validade do "Bulletin Numéro 3" do registo criminal. O período de validade deve ser avaliado caso a caso, em função do organismo requerente.

Assim, para os pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, há que considerar os documentos a apresentar com uma validade de 3 ou 6 meses.

Actualizado em: 13/01/2020

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