As instituições francesas [fr]

A Constituição do 4 de Outubro de 1958, rege o funcionamento das instituições da V República, foi revista 24 vezes desde que foi publicada. Veja aqui as revisões da Constituição.

O Conselho Constitucional

Composto de nove membros, o Conselho controla nomeadamente a regularidade das eleições e a constituicionalidade das leis orgánicas assim como as leis que lhe são deferidas.

www.conseil-constitutionnel.fr

O Presidente da República

O Presidente é eleito por cinco anos ao sufrágio universal directo (instauração do quinquenado na sequência do referendo do 24 de Setembro de 2000).

O Presidente da República nomeia o Primeiro Ministro e, com ele os membros do governo (artigo 8.º da Constituição).

O Presidente dirige o Conselho dos Ministros, promulga as leis e é o chefe do exército. Pode dissolver a Assembleia Nacional e, em caso grave, exercer os poderes exepcionais (Artigo 16.º).

As últimas eleições presidenciais tiveram lugar em Maio de 2017.

www.elysee.fr

O Primeiro Ministro e o Governo

Sob direcção do Primeiro Ministro, o Governo determina e conduz a política da nação.

É responsável perante o Parlamento (artigo 20.º).

O Primeiro Ministro dirige a acção do Governo e segura a execução das leis (artigo 21.º).

http://www.gouvernement.fr

O Parlamento

O Parlamento Francês é composto por duas assembleias : a Assembleia Nacional e o Senado. Os seus sistemas eleitorais diferentes asseguram uma melhor representação dos franceses na sua diversidade.

A apreciação das iniciativas legislativas pelas duas assembleias melhora a sua qualidade e a experiência dos senadores permite enriquecê-las.

O Presidente do Senado é o garante da estabilidade das instituições : substitui o Presidente da República em caso de falecimento ou renúncia.

A Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional é composta por 577 deputados.
As últimas eleições legislativas tiveram lugar em Junho de 2017.

www.assemblee-nationale.fr

O Senado

Na sequência das eleições de Setembro de 2014, o Senado conta com 348 senadores.

www.senat.fr

A Justiça

Depositária da liberdade individual (artigo 66.º da Constituição), a autoridade judiciária em França é organizada segundo uma distinção fundamental entre de uma parte, as jurisdições judiciárias encarregues de resolver os litígios entre as pessoas, e de outra parte, as jurisdições administrativas para os litígios entre os cidadãos e os poderes públicos.

A ordem judiciária suporta dois tipos de Jurisdições :

- As Jurisdições civis

Jurisdição em matéria de direito comum (Tribunal de Grande Instância) ou específica (Tribunal de Primeira Instância, Tribunal de Comércio, Tribunal dos Negócios da Segurança Social e o Tribunal das pendências profissionais que gera os litígios entre os assalariados e os patrões).

- As Jurisdições penais que tratam três níveis de transgressão :

As contravenções julgadas pelo Tribunal de Polícia - os delitos julgados pelo Tribunal Correccional - os crimes pelo supremo tribunal de justiça em matéria criminal (única instância em presença de um júri popular, cujas decisões não podem ser contestadas pelo Tribunal de segunda instância).

Existe também uma Jurisdição particular tratando o domínio civil e penal, o Tribunal para crianças.

O Tribunal excepcional de alta justiça, a mais alta instância judiciária encarregue de examinar os recursos em direito formados contra as sentenças dos Tribunais de Segunda Instância.

Ao cimo das jurisdições administrativas se situa o Conselho do Estado que julga em último recurso a legalidade dos actos administrativos. O governo consulta por vezes o Conselho que examina, por aviso, os projectos de lei e certos projectos de decreto.

www.justice.gouv.fr
http://www.conseil-etat.fr

Símbolos da República Francesa

Hino e divisa

Compositado em Estrasburgo em 1792, o canto de guerra para o exército do rio Rhin torna-se a « Marseillaise » e foi decretada hino nacional no 14 de Julho de 1795.

A divisa da República Francesa é Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

A bandeira francesa

Em 1789, La Fayette acresente o branco, símbolo da realeza à scores azul e vermelho da Guarda Nacional de Paris. A bandeira tricolor é o símbolo oficial da República Francesa.

- Os símbolos da República francesa

A Defesa Nacional

Em 2016, o orçamento da Defesa eleva-se a 32 milhares de euros, ou seja 13,7% do orçamento do Estado.

www.defense.gouv.fr

Links suplementares

http://www.collectivites-locales.gouv.fr

https://www.service-public.fr

ladocfrançaise.gouv.fr

legifrance.gouv.fr

http://www.journal-officiel.gouv.fr

insee.fr

publicado em 26/06/2017

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