Aliança para o multilateralismo: “Precisamos de uma cooperação e de uma solidariedade fortes para lutar contra o COVID-19” (20.04.20) [fr]

"Só uma acção solidária, a construção de um sistema global mais forte e melhor protegido e um reforço da cooperação internacional permitirão ultrapassar esta ameaça contra a humanidade."

Declaração dos ministros dos Negócios Estrangeiros de 54 países incluindo França e Portugal, 20 de Abril de 2020 : Alemanha, África do Sul, Argentina, Arménia, Austrália, Aústria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Espanha, Estónia, Etiópia, Finlândia, França, Grécia, Indonésia, Islândia, Irlanda, Itália, Jordânia, Lituânia, Luxemburgo, Maldivas, Malta, México, Montenegro, Marrocos, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Macedónia do Norte, Noruega, Paraguai, Peru, Portugal, Roménia, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Suiça, Uruguai.

A pandemia do COVID-19 clama por um sobressalto do multilateralismo. Os países, esforçando-se para enfrentar os efeitos devastadores imediatos do vírus, recorreram a medidas executivas sem precedentes, incluindo o encerramento das fronteiras. Todavia, um vírus não conhece fronteiras. Todos os países estão afectados. A humanidade que compartilhamos deve continuar a unir-nos. A luta contra esta pandemia global, que custa a vida a tantas pessoas e afecta as nossas sociedades requer uma cooperação internacional acrescida e reforçada e uma solidariedade à escala planetária.

Para travar e combater esta pandemia, é necessária uma resposta internacional coordenada e baseada na cooperação, na transparência e na ciência. Estamos preocupados com a ameaça grave que pesa sobre todos os países, particularmente os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos, bem como os países em situação de conflito, nos quais os sistemas de saúde estão menos preparados, e também com risco particular com o qual se confrontam os refugiados e as pessoas deslocadas.

Estamos conscientes do facto que a pandemia constitui uma grave ameaça para o direito fundamental de qualquer pessoa em posse do melhor estado de saúde física e mental que seja capaz de atingir. Paralelamente, é da mais alta importância que se mantenham os princípios da democracia e do Estado de Direito numa situação de emergência. Apelamos a todos os governos a velarem rigorosamente para que todas as medidas tomadas para fazer face a esta ameaça sejam necessárias e proporcionadas, visem objectivos legítimos, sejam limitadas no tempo e não discriminatórias e respeitem o direito internacional, incluindo os Direitos Humanos. A adopção de uma abordagem baseada na igualdade de género será essencial. No que toca às políticas não-discriminatórias, apoiamos a declaração da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, datada de Março, que lembrava que a dignidade dos Direitos Humanos deve permanecer como elemento fundamental da resposta à crise e que essa resposta deve ser global e centrada no ser humano.

A crise do COVID-19 mostrou até que ponto as instituições multilaterais são cruciais para a nossa saúde, a nossa prosperidade e a nossa segurança colectiva. Apoiamos sem reservas a organização Mundial da Saúde (OMS), que coordena a resposta sanitária internacional, bem como os esforços desdobrados pela Organização das Nações Unidas no seu todo, o Banco Mundial, e outras organizações internacionais e regionais com vista à implementação de uma resposta global coordenada e coerente face às consequências socioeconómicas mais amplas da crise.

Apoiamos firmemente o apelo lançado pelo Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. António Guterres, em favor de um cessar-fogo universal e imediato. É chegada a hora de se pôr fim aos conflitos armados, de fazer cessar imediatamente os combates e de usar toda a nossa energia e todos os nossos recursos à luta contra este grande desafio planetário: o Coronavirus. Agradecemos vivamente ao pessoal de saúde e aos agentes humanitários pelo papel indispensável que desempenham com a finalidade de salvar vidas e comprometemo-nos em preservar e defender as condições de que necessitam para executar a sua missão de salvar vidas. Agradecemos às individualidades da sociedade civil pela sua determinação em proteger os mais vulneráveis. Apoiamos as medidas tomadas no sentido de se ter em conta a dimensão humanitária da epidemia de COVID-19. Estamos prontos a desempenhar o nosso papel participando no plano de acção humanitária global das Nações Unidas para lutar contra o COVID-19. Saudamos o lançamento pelo Secretário-Geral das Nações Unidas de um fundo de resposta e reconstrução face ao COVID-19 e destinado aos países de baixo rendimento ou de rendimento médio, com vista a ajudá-los a enfrentar as consequências sociais e económicas da crise, assisti-los na reconstrução e apoiar os esforços que visam reforçar a coordenação e colaboração na resposta à crise.

Questão sanitária : o enfoque deve ir doravante para as dificuldades médicas, económicas e políticas mais urgentes que resultam da pandemia. Apoiamos o apelo lançado pelas Nações Unidas com vista à partilha de responsabilidades e ao desenvolvimento da solidariedade internacional face aos efeitos do COVID-19, e, de forma mais particular, no que diz respeito ao papel da OMS na coordenação da resposta sanitária à epidemia.. Esforçamo-nos em garantir um financiamento suficiente que permita fazer face à pandemia, incluindo pela via do reforço dos sistemas de saúde no mundo. Apoiamos as acções em favor de uma resposta que permita o acesso universal a um tratamento e a uma vacina quando os mesmos estiverem disponíveis. Uma distribuição justa e equitativa será determinante. Propomo-nos concentrar-nos no fornecimento universal de um tratamento e de uma vacina que poderiam ser desenvolvidos e reconhecemos a imunização como um bem público mundial.

Questão financeira : Esforçar-nos-emos em garantir um financiamento apropriado para travar a pandemia e proteger as populações, dando atenção particular aos mais vulneráveis. Comprometemo-nos em proporcionar recursos para apoiar o plano estratégico de preparação e resposta da OMS, bem como das organizações envolvidas na área da saúde que se dedicam a identificar e desenvolver as ferramentas necessárias para a lutar contra a pandemia: a coligação para as inovações em matéria de preparação para as epidemias (CEPI), Aliança GAVI, Aliança da Vacina, UNITAID e Fundo Global, de maneira voluntária, e apelamos a todos os países, organizações internacionais, sector privado, organizações caritativas e pessoas, a contribuírem para esses esforços. Continuaremos a trabalhar com todas as partes interessadas para assistir os países cuja economia corre mais riscos devido à pandemia e melhorar a sua resiliência.

A questão infodémica: a desinformação põe em perigo a vida das pessoas e constitui um obstáculo para resposta sanitária pública eficaz. Apelamos a todos os Estados a fornecerem e promoverem informações compreensíveis, acessíveis e factuais em tempo real, a continuarem a proteger e promover o acesso aos órgãos de imprensa livres e independentes, e a favorecerem a liberdade de troca de informações fiáveis e específicas. Apoiamos os esforços da OMS e dos intermediários internet que reforçam a sua acção a fim de detectar e orientar a informação incorrecta, e de dar a prioridade às informações fiáveis nas suas plataformas. Homenageamos os jornalistas e as outras pessoas que trabalham em órgãos de imprensa pelo seu trabalho que permite continuar a informar as sociedades de maneira credível, proteger a saúde das populações e fazer a prevenção contra as notícias erradas ou abusivas. Expressamos a nossa preocupação face aos danos que podem causar e que tenham causado a difusão de informações erradas ou manipuladas visando enganar deliberadamente, em particular a desinformação sobre a epidemia ou sobre os meios para enfrentá-la. Devemos combater a desinformação e a propaganda. O acesso a informações fiáveis e aos Medias livres e independentes é essencial para encorajar a transparência e a responsabilidade, para lutar contra a informação incorrecta e promover a confiança do público e o apoio às medidas tomadas pelos governos para combater a pandemia. Estamos preocupados pelo facto de certos Estados terem tentado utilizar esta crise para implementar restrições injustificas ou para recusar às sociedades informações essenciais sobre a propagação da doença. Devemos trabalhar juntos para promover mensagens baseadas em factos.

A questão da prevenção : devemos igualmente tratar das consequências a longo prazo desta crise. O mundo deve estar melhor preparado para fazer face à próxima pandemia. Vamos aplicarmo-nos em apoiar os sistemas de saúde no mundo inteiro, prestando em particular o nosso apoio à OMS, às outras instituições da ONU bem como às outras organizações internacionais de tutela da saúde. A pandemia do COVID deve incitar-nos a reforçar o sistema global de segurança sanitária. Para reduzir o risco de nova pandemia, devemos promover a abordagem “um mundo, uma saúde” definida pela OMS. Apoiamos os esforços da OMS para recensear as lacunas a fim de melhorar a participação e a resposta ao risco pandémico. O sistema multilateral deve estar adaptado e reformado para “curar mais rapidamente”. Apelamos à OMS, FMI, grupo Banco Mundial, a todas as instituições da ONU envolvidas e às organizações internacionais que tutelam a saúde a intensificarem a coordenação da suas acções, especialmente em ligação com o sector privado, para ajudar os países emergentes e em desenvolvimento a enfrentarem os choques de ordem sanitária, económica e social resultantes da epidemia do COVID-19. Apoiamos os esforços da OMS na identificação das lacunas com vista a lançar uma iniciativa global sobre a preparação da resposta face ao rico da pandemia.

O desafio económico : é essencial que se prossigam os intercâmbios transfronteiriços de material médico, produtos agrícolas e outros bens e serviços para permitir gerir de forma eficaz esta crise, para ajudar a reduzir os choques sobre a oferta e a procura global e permitir uma retoma económica em tempo útil. Seremos atentos por conseguinte em limitar as interrupções nas trocas transfronteiriças e nas cadeias de aprovisionamento mundiais, especialmente abstendo-nos de intervir excepto nos casos indispensáveis e tomando apenas medidas de emergência orientadas, comedidas, transparentes e temporárias e em conformidade com a nossas obrigações como membros da organização Mundial do Comércio.
Nos nossos esforços para « curar mais rapidamente”, o nosso roteiro comum continua a ser a Agenda 2030 e os seus 17 objectivos de desenvolvimento sustentável, bem como o Acordo de Paris. Saudamos a adopção por unanimidade da Resolução 74/270 da Assembleia Geral por iniciativa do Gana, Indonésia, Liechtenstein, Noruega, Singapura e Suíça, sobe a solidariedade mundial na luta contra a doença relacionada com o coronavírus 2019 (COVID-19).

Confrontados com uma situação sem precedentes, causada pela pandemia do COVID-19, devemos unir as nossas forças para conter a pandemia e impedir a sua propagação. A Aliança para o Multilateralismo está determinada a apoiar as medidas tomadas pelas Nações Unidas, OMS e outras organizações internacionais com esse mesmo objectivo.Somos tão fortes quanto o elo mais fraco do sistema de saúde mundial. Só uma acção solidária, a construção de um sistema global mais forte e melhor protegido e um reforço da cooperação internacional permitirão ultrapassar esta ameaça contra a humanidade.

Fonte : France Diplomatie

Actualizado em: 13/08/2020

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