70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem [fr]

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Paris a 10 de Dezembro de 1948, é o alicerce de todos os mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
O 70° aniversário, comemorado a 10 de Dezembro, é, para a França, uma oportunidade para lembrar que os direitos humanos têm ser defendidos e reforçados em todo o mundo.

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Um contexto preocupante

A celebração do 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 2018 realiza-se num contexto preocupante. Multiplicam-se as violações graves nas zonas de conflito, tendo por alvos privilegiados as mulheres e as pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas e sexuais.
O espaço concedido às liberdades e à sociedade civil tem-se reduzido de maneira substancial em muitos países. Mesmo no seio das Nações Unidas, alguns Estados questionam a supremacia e a universalidade dos direitos humanos.

Os Direitos Humanos universais

O 70° aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma boa ocasião para lembrar que os direitos humanos não são “valores” que tenham de ser adaptados às culturas e às identidades locais. Respeitar os direitos humanos não depende de uma escolha política mas sim de uma obrigação jurídica. São compromissos de ordem universal, são princípios de direito garantidos por declarações solenes ou por tratados juridicamente vinculativos.

O empenho de França nos direitos humanos.

A França empenha-se firmemente na defesa da universalidade e da supremacia dos direitos humanos. A luta pelo respeito destes direitos faz parte dos princípios fundadores da República francesa e está no centro da sua política externa. A França tem como principal prioridade recriar um espaço jurídico para proteger os direitos humanos.

Assim sendo, a França apoia a acção da CPI no esclarecimento de crimes cometidos contra os Rohingyas – que podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídio. A França incita igualmente todos os Estados, que ainda não o fizeram, a aderir ao estatuto de Roma.

Temos também de reforçar os direitos humanos em todas as áreas de acção das Nações Unidas.
O Alto Comissariado e os mecanismos do Conselho dos direitos humanos, que a França apoia desde a sua criação, são promordiais para a promoção e a implementação dessas experiências.

É por esta razão que a França se candidatará a um lugar no Conselho dos Direitos Humanos para o período de 2021-2023.

«Lembramos o nosso apego ao sistema internacional de promoção dos direitos humanos, à força da norma do direito e das instituições multilaterais. É a melhor homenagem que podemos prestar aos que, há 70 anos, redigiram uma declaração universal, sobre as ruínas de um conflito mundial que devastou o continente europeu. A experiência universalista de 1948 é o nosso património, um “bem comum” da humanidade que queremos defender e fazer perdurar”. Jean-Yves Le Drian, Assembleia-geral das Nações Unidas, 26 de Setembro de 2018

A história da Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Comissão dos Direitos Humanos tinha 18 membros de diversos sectores políticos, culturais e religiosos. O Comité de redacção era presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente americano Franklin D. Roosevelt. O jurista francês René Cassin, um dos membros da Comissão, foi o redactor do primeiro texto da Declaração.

Em 1948, a organização das Nações Unidas estabeleceu uma cooperação internacional para que as liberdades fundamentais fossem respeitadas. A Declaração universal definiu solenemente estas liberdades. A ideia primordial é que cada um de nós possa viver livremente respeitando liberdade do outro e de não a prejudicar. Inspirado na Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão de 1789, o texto de 1948, explicita e acrescenta alguns direitos: ao trabalho, à educação e à cultura, à saúde. Desde 1948 a Declaração tem sido alargada integrando outros assuntos como os dos direitos das mulheres, das crianças, dos desaparecimentos forçados. A Declaração de 1948 estabelece igualmente para cada indivíduo deveres de solidariedade para com o seu próximo.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adoptada em Paris, a 10 de Dezembro de 1948, votada (com 8 abstenções mas nenhum voto contra) por mais de cinquenta Estados cujas diferenças, nos seus modos de vida e de funcionamento ilustravam o carácter “universal” do texto.

Actualizado em: 15/01/2019

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